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11 de Dezembro de 2017

Luberalismo

Como as tentativas de proibição da Uber estão popularizando o argumento liberal.

Luciana Lopes Nominato Braga, Advogado
há 2 anos

Um dos efeitos mais interessantes da chegada da Uber no Brasil tem sido a súbita e surpreendente defesa do livre mercado empreendida pelos seus usuários diante das recentes tentativas de proibição do aplicativo.

O "luberalismo" dos usuários surpreende pela qualidade dos argumentos. Nas redes sociais, condena-se a reserva de mercado dos táxis e o caráter coercitivo da organização do transporte público e seu sistema de licenças estatais. Muitos invocam seu direito de escolha: por que devem ser limitados apenas a um serviço, quando seria possível escolher entre vários?

Outros questionam a qualidade do serviço prestado pelos táxis, acostumados ao monopólio, e a compara à dos novos entrantes, apontando que a concorrência leva a uma melhoria geral da qualidade do serviço e do bem estar dos consumidores.

Outros ainda apontam que, a depender do legislador, estaríamos ainda usando máquinas de escrever, e que a Uber já é suficientemente regulamentada pelos seus próprios usuários. Todos argumentos clássicos, há séculos defendidos pelos liberais e libertários, feitos espontaneamente por pessoas que, por ignorância ou opção, provavelmente torcem o nariz quando ouvem falar em "liberalismo".

Há um motivo pelo qual o senso comum, no caso da Uber, se adequou à defesa da liberdade.

O economista Donald Boudreaux diz que estamos tão bem acostumados com a fluidez dos mercados no nosso dia a dia que nunca nos perguntamos como as trocas entre bilhões de pessoas desconhecidas podem funcionar tão bem a ponto de sempre podermos encontrar um prato de comida em um restaurante. Em geral, quando questionado a pensar nos mercados, o consumidor se sente alheio a esse grande e complexo sistema (apesar de ser, como definiu Ludwig von Mises, seu soberano) e tende a querer controlá-lo e a planejá-lo por meio de legislações e regulamentos governamentais.

A Uber, ao contrário, torna o funcionamento do mecanismo de trocas e a soberania do consumidor claros e evidentes — por meio de um simples aplicativo, o usuário decide, escolhe e avalia o serviço que adquire.

Ele sabe que não é da benevolência do motorista que vêm a água, as balinhas e a gentileza, mas do seu empenho em promover seu auto-interesse — no caso, as 5 estrelinhas que garantem sua continuidade na rede. A própria lei da oferta e da demanda é evidenciada pela tarifa dinâmica — o usuário vê os preços subirem nos momentos de maior tráfego e decide se vale ou não a pena solicitar a viagem.

Assim, o aplicativo Uber permite ao usuário exercer e experimentar diretamente o poder autorregulador dos mercados.

Porquanto o Luberalismo da ocasião deva ser celebrado em um país de tradição autoritária e antimercadista, é o momento de mostrar que ele não deve se restringir à Uber. Os argumentos a favor da abertura e da competição, evidentes no caso do aplicativo, valem para toda a economia.

Luberalismo

No transporte coletivo, as vans, concorrendo com as concessionárias, fazem trajetos mais eficientes e baratos, garantindo um serviço melhor à população mais pobre. Na fotografia, um mercado ainda relativamente livre (não se depender do Senado Federal), qualquer pessoa pode ter seus momentos documentados, por preços baixíssimo ou altos, por novatos ou profissionais de renome.

Na telefonia, viu-se como a abertura à competição (ainda que limitadíssima, no caso do Brasil), possibilitou a universalização dos celulares. Na Índia e na Guatemala, onde a liberalidade quanto às concessões de telefonia é grande, as tarifas estão entre as menores do mundo.

Na nova economia compartilhada, plataformas como Airbnb, Udemy, Indiegogo, que possibilitam trocas entre seus usuários, estão provocando uma verdadeira revolução de preços, qualidade e oferta.

Assim, quando nos deparamos com mercados aparentemente complexos e não conseguirmos imaginar como poderia se dar seu funcionamento sem uma regulamentação centralmente planejada, tentemos "uberizá-lo". Imagine um Uber para diaristas, contadores, advogados, médicos ou professores. Imagine um Uber para a compra de carros, eletrodomésticos ou comida.

Imagine que exista um aplicativo que conecte tomadores e prestadores daquele serviço, ou consumidores e produtores daquele bem. Imagine essa plataforma descentralizada, que dá aos usuários um poder real de avaliar e direcionar os preços, quantidades e qualidade desses bens e serviços.

Essa plataforma é o livre mercado.

Autores

Luciana Lopes: formada em Direito pela UFMG e atua como consultora legislativa de finanças públicas.

Adriano Gianturco: doutor em Teoria Política, professor do Ibmec de Belo Horizonte, e autor do livro "O empreendedorismo de Israel Kirzner.

Originalmente publicado em Mises.

51 Comentários

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A Constituição da República estabelece que o nosso Estado Democrático de Direito, bem assim a ordem econômica brasileira, tem como fundamento a livre iniciativa.

Trata-se de liberdade fundamental garantida a todos os indivíduos pelos artigos , IV, e 170. Figura também na Constituição o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, estabelecido no inciso XIII do artigo .

Está cristalina a existência de um direito fundamental, que permite o indivíduo por fazer ou não fazer determinada atividade econômica. Todos os indivíduos podem optar por exerce-lá ou não, com a garantia de que o Estado não poderá limitar ou proibir arbitrariamente o ingresso de novos agentes no mercado.

Qualquer argumento contrário ao UBER é flagrantemente inconstitucional. Se a atividade desses profissionais for proibida, como muitos Municípios estão legislando, estamos enterrando a garantia da livre iniciativa insculpida nos artigos , IV, e 170 da Constituição.

Parabéns Luciana! Precisamos cada vez mais de juristas pensando e defendendo a Liberdade! continuar lendo

Livre desde que seja Uber, bem vindo ao monopólio da liberdade, a vitória dos mais forte é supor igualdade aos desiguais. A subserviência a plutocracia Uber, resumida em uma nova onda liberal, deveria ter ocorrido quando a primeira vã ilegal foi para a rua, quando o primeiro pirata se colocou contra ao imperialismo dos direitos autorais, quando o primeiro empreendedor foi preso quando voluntariamente quebrou a centralizadora lei das patentes. Liberalismo por servidão não é liberal, é servil. continuar lendo

Verdade. Veja por exemplo no caso da medicina e da indústria farmacêutica versus terapias alternativas (acupuntura, homeopatia etc). continuar lendo

O senhor está equivocado

Se não quer usar o Uber, que baixe o Lift. Se quer ser concorrente do Uber, lance seu aplicativo, terei o maior prazer em testar os seus serviços. continuar lendo

Caro André Pinheiro, talvez você não tenha lido todo o texto, mas a discussão é justamente essa. O "luberalismo" deve ser estendido a todos, inclusive às vans. Veja o trecho:

"Porquanto o Luberalismo da ocasião deva ser celebrado em um país de tradição autoritária e antimercadista, é o momento de mostrar que ele não deve se restringir à Uber. Os argumentos a favor da abertura e da competição, evidentes no caso do aplicativo, valem para toda a economia. No transporte coletivo, as vans, concorrendo com as concessionárias, fazem trajetos mais eficientes e baratos, garantindo um serviço melhor à população mais pobre."

Sobre direitos autorais, há uma fortíssima corrente liberal anti PI. Você pode conhecê-la aqui: http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=29 continuar lendo

Defensores do Uber tem que, por consequência, defender o direito das Vans "ilegais. Aliás, nunca vi ninguém ser contra, apenas o governo e, obviamente, os monopolistas do transporte público. continuar lendo

Sim, eu li sim e apreciei, apenas lamentei de ter ocorrido justamente quando uma pobre corporação internacional esteja através do poder econômico tentando fazer o que pobres pequenos burgueses vem tentando a anos, sendo chamados deliberadamente de clandestinos e ilegais. Essa luta adormecida e tolerada dos transportes ilegais, não só aqui, mas na Inglaterra existe os ilegal mini cabs, sempre sofreu preconceito, foi ridicularizada, hostilizada.
A cultura de abertura de portas para ricos com a mesma intenção é de certa forma lastimável, demonstra nossa boa vontade para o grande poder econômico, e facilita a entrada no mercado deste, quando na verdade vários, mas pobres, vinham lutando em apenas ficaram no ponto de equilíbrio.
Essa subserviência com as classes poderosas me incomoda, não de sua parte, mas genérica, eu não aceito que as coisas mudem de forma casuística.
Não é a primeira vez, que a exploração pelos ricos ganha a importância e relevância em entrar no mercado a anos pleiteados pelos micro burgueses, e curiosamente sempre vem em acompanhado de um novo pensamento progressivo, uma nova realidade para velhas práticas plutocráticas.
Particularmente sou a favor do Uber, mas acredito que a livre iniciativa exige certos valores e critérios que devem ser apreciados.
No tocante ao taxiamento de pessoas, seja aéreo ou terrestre, deve haver melhores garantias de segurança e responsabilidade com os taxiados, exagerando, eu não viajaria em um avião que não é fiscalizado pelo poder público, sem órgãos de controle as empresas tendem a abusar da liberdade. Bancos, restaurantes, hospitais, profissionais liberais todos são fiscalizados, inclusive advogado, ora imagine, alguém advogar sem ser advogado, não precisa é mais comum do que se pensa, mas mesmo assim, embora tolerável, fica dentro daquele ponto de equilíbrio tolerado no Estado.
Essa anarquia tolerável é mesma que explica a possibilidade de imigrantes ilegais dentro de um determinado país, não há liberalismo para imigrantes ilegais , eles não conseguem através da livre iniciativa concorrer com os nativos, apenas ficam em segundo plano para atividades de exploração e toleráveis.
O mesmo ocorre com vendedores de CD pirata ou contrabandos, que trabalham livremente dentro de uma política tolerável, essa prática existe desde a antiga Roma.
No caso do Uber, não querem deixar ele em segundo plano embora tenha chegado bem depois já estão providenciando um lugar em frente ao palco, não pretendem dar segundo plano para o Uber, e aí eu vejo uma certa hipocrisia.
Em outra direção, é inegável que o o Uber até agora traga um conceito de qualidade para o transporte ilegal. Mas o conceito Samsung, Apple também é excelente, mesmo assim precisa se submeter ao immetro, por um motivo simples, a mínima qualidade do que se oferta deve ser fiscalizada. Caso contrário, não haveria procon, vigilância sanitária, CREA, OAB, IBAMA, ANATEL e etc.
Ora, se existindo esses órgãos de fiscalização deficitários a coisa não vai bem, mas isso não quer dizer que sem eles irá melhorar, ao contrário, o Paraguai e o XingLing são uma pequena demonstração dos riscos ao consumidor.
Assim, como se trata de um serviço de taxiamento terrestre de pessoas, assim como as vans escolares que levam crianças (fiscalização em dobro), não pode ser dado a qualquer pessoa, sem os critérios objetivos de autorização e concessão que valide que a pessoas é apta a transportar pessoas. Imagine uma vã escolar dirigida por um pedófilo, a sociedade gostaria de saber depois como ele conseguiu dirigir a tal van.
Dentro do permissivo tolerável pelo Estado, ele transmite a responsabilidade pelas as más escolhas do consumidor, assim quem compra ou usa serviço ilegal, perde boa chance de bater na porta do estado para reclamar, pois preferiu usar um meio não fiscalizado pelo Estado.
Por fim, há uma frase na Inglaterra que diz, você que saber o preço de uma corrida de um "ilegal mini cab", pergunte a uma vítima de estupro. Qualquer semelhança com as vítimas de estupro em vans ilegais no Brasil não é mera coincidência. continuar lendo

Mais boa sorte na próxima! :-D continuar lendo

Pois é .... vou repetir o que disse Gorbachev acerca do Muro de Berlim e dos que insistiam no cacoete comunista pelo lado da Alemanha Oriental: "A História encarregar-se-á de punir os que chegam tarde demais".
É isso aí: o Brasil tende sempre a chegar tarde demais, bem por isso a bagunça, a roubalheira, o clientelismo, o corporativismo .... as capitanias hereditárias em que vivemos. Um país de alvarás onde tudo só funciona porque o Estado permite. continuar lendo

Apenas um breve parêntese...

Lembro que na época de faculdade, uma das minhas professoras, uma bela vez, dividiu o quadro e nomeou uma de "Gestão Liberal" e o outro de "Gestão Democrática", atribuindo traços "fascistas e autoritários" ao pensamento liberal e neoliberal, e colocando o intervencionismo como se fosse o último patamar da democracia e liberdade.

Na época do colegial, era comum os professores associar a Revolução Francesa a uma espécie de "primeiro passo" para o socialismo, como se o socialismo surgisse da Revolução Francesa como fruto direto, quando na verdade, o que norteou ela foram os ideias econômicos do liberalismo.

Disso vem a minha ojeriza ao movimento de esquerda, a maneira como distorcem os fatos e manipulam as pessoas, e tentam monopolizar as virtudes (como se eles fossem os únicos bons).

Talvez, se o Brasil fosse desde o começo uma nação liberal ou neoliberal, seríamos hoje uma Singapura, um Japão ou uma Coreia do Sul. Ao invés de pagar 35 mil em um uninho (que para mim é uma grande carroça) poderíamos com este mesmo valor comprar hondas civics ou corollas.

Se não fosse a carga tributária alta do Brasil, os salários dos trabalhadores seriam maiores e os preços dos produtos menores. E ai sim o pobre poderia ter uma educação privada de qualidade, e um consumo decente, como o é em Seul. Mas no Brasil... vá falar isso, um "alienadinho" que só leu um livro na vida, que foi o do MEC (cheio de distorções), irá te mandar estudar com toda a prepotência de um Nobel em Economia. continuar lendo